1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder à plataforma ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Choice Ravesto, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar os serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Choice Ravesto disponibiliza uma plataforma de análise preditiva e apoio à decisão de investimento, destinada a investidores e gestores que operam de forma remota. Os serviços incluem, entre outros, modelos analíticos, relatórios, painéis de monitorização e ferramentas de apoio à tomada de decisão.

A Choice Ravesto reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade da plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, não assumindo qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros por tais alterações.

3. Natureza da Informação e Ausência de Aconselhamento Financeiro

As análises, previsões, relatórios e demais conteúdos disponibilizados através da plataforma têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento. As decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

A Choice Ravesto não garante a exatidão, integralidade ou atualidade de qualquer informação disponibilizada, nem assume responsabilidade por perdas ou danos resultantes de decisões tomadas com base nos conteúdos da plataforma.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador deverá proceder ao registo, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

A Choice Ravesto reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de utilização fraudulenta ou que comprometam a segurança da plataforma.

5. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a plataforma em conformidade com a lei aplicável e com estes Termos;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente, sem autorização prévia, qualquer conteúdo ou funcionalidade da plataforma;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar a Choice Ravesto ou terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo, sem limitação, software, modelos analíticos, marcas, logótipos, textos e design, pertencem à Choice Ravesto ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Determinadas funcionalidades podem estar sujeitas ao pagamento de taxas, conforme descrito nas condições comerciais aplicáveis no momento da contratação. Os valores, periodicidade e condições de cancelamento serão comunicados previamente ao utilizador, podendo ser alterados mediante aviso prévio adequado.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Choice Ravesto não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras, perda de dados ou interrupção de atividade.

A plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à sua disponibilidade, fiabilidade ou adequação a um fim específico.

9. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade a Choice Ravesto, os seus colaboradores e representantes, por quaisquer reclamações, danos ou prejuízos decorrentes do incumprimento destes Termos ou da utilização indevida da plataforma.

10. Suspensão e Rescisão

A Choice Ravesto poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento, o acesso do utilizador à plataforma, com ou sem aviso prévio, nomeadamente em caso de violação destes Termos, suspeita de atividade fraudulenta ou por razões de segurança.

11. Alterações aos Termos

A Choice Ravesto reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação na plataforma. A utilização continuada dos serviços após tais alterações implica a aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regulados pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidos ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis em matéria de proteção do consumidor.

13. Contacto

Para esclarecimentos adicionais sobre estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Choice Ravesto através dos canais disponibilizados na página de Contacto.

Última atualização: documento genérico fornecido como modelo inicial, sujeito a revisão.